Última atualização: 09 de Abril de 2025

Termos e Condições de Uso

Bem-vindo aos termos e condições do Despachante Jateamento LTDA. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento.

1. Serviços Oferecidos

O Despachante Jateamento LTDA oferece serviços de assessoria documental, regularização de documentos e intermediação de processos junto a órgãos públicos, incluindo:

• Licenciamento e transferência de veículos
• Obtenção de documentos, certidões e registros
• Assessoria para documentação empresarial
• Despachante documental para todos os tipos de processos

2. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços pode ser realizada presencialmente em nosso escritório, por telefone ou por meio de formulário de contato em nosso site. Ao contratar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações pessoais verdadeiras e completas
• Fornecer documentação original quando solicitado
• Pagar pelos serviços conforme os valores previamente acordados
• Respeitar os prazos para entrega de documentos necessários

3. Prazos e Responsabilidades

O Despachante Jateamento LTDA compromete-se a:

• Informar prazos estimados para conclusão dos serviços
• Manter o cliente informado sobre o andamento do processo
• Atuar com diligência e profissionalismo na execução dos serviços

No entanto, não nos responsabilizamos por atrasos ou negativas que sejam causadas pelos órgãos públicos ou por documentação incorreta/incompleta fornecida pelo cliente.

4. Pagamento

Os valores cobrados pelos nossos serviços incluem os custos dos serviços prestados pelo Despachante Jateamento LTDA e as taxas cobradas pelos órgãos públicos. Os pagamentos podem ser realizados através de:

• Dinheiro em espécie
• Cartão de crédito ou débito
• Transferência bancária
• PIX

5. Cancelamento e Reembolso

Em caso de cancelamento de serviço:

• Se o cancelamento ocorrer antes do início do processo, será reembolsado o valor total, descontando-se a taxa administrativa
• Se o processo já estiver em andamento, será cobrado proporcionalmente ao trabalho realizado
• Taxas já pagas a órgãos públicos não são reembolsáveis

6. Confidencialidade e Proteção de Dados

O Despachante Jateamento LTDA se compromete a:

• Manter sigilo sobre todas as informações e documentos do cliente
• Utilizar os dados pessoais apenas para a finalidade específica do serviço contratado
• Adotar medidas de segurança para proteger as informações dos clientes
• Cumprir com todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Alterações nos Termos de Uso

O Despachante Jateamento LTDA reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. Recomendamos que os clientes revisem periodicamente estes termos.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:

• Telefone: (16) 3821-1414
• E-mail: contato@despachante.com.br
• Endereço: Rua 34, 1450, Sala 01, Distrito Industrial, Orlândia/SP, CEP: 14620-000

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com todos os termos e condições descritos neste documento.